Análise Jurídica da Incorporação Imobiliária no Brasil.
Distinções Essenciais, Princípios Registrais e Perspectiva Histórica Resumo Este artigo aborda a complexa atividade da incorporação imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo uma análise aprofundada de seus principais aspectos. Examina-se a distinção conceitual e funcional entre as figuras da construtora e da incorporadora, delineando suas respectivas responsabilidades. Adentra-se, subsequentemente, na aplicação dos princípios basilares do […]